A Educação é regida por uma série de leis e documentos importantes e que precisam ser seguidos por todas as escolas, em todos os Estados brasileiros.
Da mesma forma, existem diretrizes estaduais e alguns municípios também constroem legislações e documentos próprios, sempre respeitando o que dizem as orientações das esferas superiores.
Destacamos aqui alguns documentos que devem nortear o trabalho das instituições de ensino catarinenses:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Base Nacional Curricular Comum
Proposta Curricular de Santa Catarina
